Teve início nesta segunda-feira (8) a II Semana da Pauta Verde, mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar a tramitação e o julgamento de processos relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas. A iniciativa segue até o dia 12 de junho e reúne tribunais da Justiça Estadual e Federal de todo o país. Nesta edição, o foco será nos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente lixões e aterros sanitários. (Foto ilustração)
No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a ação é coordenada pelo Grupo do Meio Ambiente, liderado pelo juiz Gilberto Bahia de Oliveira, e integra o Calendário de Julgamentos Temáticos instituído pelo Decreto Judiciário nº 774/2026. Durante o período, magistrados e magistradas foram orientados a conferir prioridade aos processos classificados sob o assunto “10110 – Direito Ambiental”, reforçando o compromisso do Judiciário baiano com a efetividade da prestação jurisdicional em matérias de relevante interesse social e ambiental.
A expectativa nacional é de que mais de 30 mil processos sejam analisados ao longo da semana, abrangendo, além da gestão de resíduos sólidos, temas como saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção ambiental e impactos de grandes empreendimentos. A programação contempla mutirões, audiências e ações de conciliação, com atenção especial a demandas estruturais e litígios climáticos.
A Semana da Pauta Verde busca promover maior celeridade processual, reduzir custos processuais, aprimorar a gestão dos recursos judiciais, bem como incentivar soluções consensuais para conflitos ambientais, fortalecendo a mediação e a conciliação. A iniciativa conta, no TJBA, com o apoio da Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados, da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
Criada pelo CNJ, a Semana da Pauta Verde integra as ações da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente e tem como objetivo ampliar a efetividade das decisões judiciais em questões ambientais, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável. (Ascom/TJBA)
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