O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ganhou destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por iniciativas que tornam mais ágil a resposta judicial em casos de violência doméstica e crimes sexuais. Entre as boas práticas apontadas pelo Conselho, está o TJBA Protege, projeto que contribui para reduzir o tempo de análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Atualmente, a primeira decisão judicial nesses casos é proferida, na Bahia, em menos de um dia. (Foto ilustração)
Organizado como uma unidade digital especializada, o TJBA Protege atua na análise de pedidos de medidas protetivas e no julgamento de crimes sexuais. O propósito é acelerar a resposta judicial e assegurar proteção integral às vítimas em situação de vulnerabilidade.
A força-tarefa reúne cerca de 40 magistrados e está estruturada em três eixos: prolação da primeira decisão em pedidos de MPU, no prazo de até 48 horas; monitoramento e controle do tempo médio de tramitação das MPUs em todo o estado; e processamento e julgamento de demandas relacionadas a crimes de violência sexual.
Projeto estruturante da gestão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o TJBA Protege conquistou o primeiro lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. (Ascom/TJBA)
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