O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Edital nº 066/2025, tornou pública a habilitação para composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situada na Comarca de Salvador. (Foto ilustração)
Atualmente, a Comissão é composta por apenas dois magistrados, restando uma vaga. No presente processo, inscreveu-se somente a Juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, sendo, portanto, contemplada com a vaga disponível (acesse o relatório de candidatos).
Coordenado pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, o processo seletivo tem apoio da Corregedoria-Geral da Justiça.
Competências da Comissão – Instituída pelo Ato Normativo Conjunto PRES/CGJ nº 039/2021, a Comissão realiza inspeções mensais conjuntas nas unidades prisionais destinadas à custódia de presos provisórios. Esse trabalho visa impulsionar providências para o adequado funcionamento das unidades.
Compete ao grupo, ainda, elaborar relatórios descritivos sobre as condições dos estabelecimentos, que devem ser enviados à Corregedoria-Geral da Justiça; alimentar o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e entrevistar presos, por amostragem, de cada unidade inspecionada. (Fonte: TJBA)
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