O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou, na noite desta quinta-feira (18/12), que o Banco Central (BC) se manifeste, em até 72 duas horas, sobre supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. (Foto ilustração: presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo)
No despacho, Jhonatan de Jesus aponta uma série de iniciativas do órgão regulador que podem indicar irregularidades na condução do processo de liquidação do Master. Além disso, o ministro chega a se manifestar sobre hipótese de omissão do Banco Central.
Ainda na decisão, Jhonatan de Jesus já considera a possibilidade de expedir medidas cautelares contra o BC. Entre elas, o ministro cogita determinar que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes do Banco Master.
“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, assinalou o ministro do TCU.
Na decisão, o ministro elencou cinco pontos sobre os quais o Banco Central deve apresentar explicações, em até três dias:
- Fundamentação e motivação da decretação da liquidação extrajudicial;
2- Se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas;
3- Histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado;
4- Se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e de que modo foram processadas e superadas;
5- Forma adequada para disponibilização ao TCU de peças essenciais eventualmente protegidas por sigilo legal. (Tácio Lorran)
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