O vereador Renato de Osvaldo Praxedes (PT – foto ilustração), de Santo Estêvão, terá que prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre o início do cumprimento de um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público Eleitoral. O parlamentar responde a uma ação penal decorrente de uma investigação sobre suposta apresentação de informações falsas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2024, quando disputou uma vaga na Câmara Municipal. A apuração envolve a suspeita de que ele tenha inserido, de forma intencional, uma declaração falsa ou diferente da realidade em documento apresentado à Justiça Eleitoral, conduta conhecida como falsidade ideológica eleitoral.
Como parte do acordo, Renato deverá prestar serviços à comunidade na Secretaria Municipal de Saúde durante oito meses, com carga de sete horas semanais, além de pagar o equivalente a três salários mínimos, divididos em parcelas. As atividades estavam previstas para começar em 1º de outubro. Entretanto, a Prefeitura informou à Justiça que, até 3 de novembro, não havia registro de comparecimento ou cumprimento da carga horária pelo vereador. Diante disso, o juiz eleitoral Francisco Moleda de Godoi deu prazo de cinco dias para que ele apresente uma justificativa.
Procurado pelo site Bahia na Política, Renato informou que procurou seu advogado e aguarda o encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde para iniciar os serviços. Segundo ele, na última sexta-feira esteve na Prefeitura e continua aguardando a definição para começar as atividades. O vereador afirmou ainda que seu advogado já foi comunicado sobre o início da prestação de serviços. O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar sobre a situação e as providências cabíveis, inclusive a possibilidade de cancelamento do acordo. (Da Redação)
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