A regularidade de um alvará de construção concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana entrou novamente na mira de uma investigação da A 21ª Promotoria de Justiça. O órgão instaurou um procedimento para apurar se a licença foi concedida de forma legal e se sua averbação no 1º Ofício de Registro de Imóveis do município também seguiu as exigências legais. (Foto ilustração: Sedur/Fsa)
Esse novo procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior e terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O edital de instauração não identifica o imóvel nem apresenta detalhes sobre o alvará questionado, tampouco aponta irregularidade já comprovada. A apuração deverá verificar os atos praticados pela Sedur e pelo cartório de registro de imóveis.
A nova investigação surge um dia depois de o site Bahia na Política noticiar a rejeição de outra denúncia anônima envolvendo supostas irregularidades na Sedur. Na ocasião, a 21ª Promotoria não deu prosseguimento à representação, cujo conteúdo não foi detalhado. São procedimentos distintos: o caso agora instaurado trata especificamente da concessão de um alvará de construção e de sua averbação imobiliária. (Da Redação)
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