As prefeitas Tânia Yoshida (PSD), de Conceição do Jacuípe, e Débora Régis (União Brasil), de Lauro de Freitas, foram notificadas para apresentar defesa em processos que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios. A notificação estabelece prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para que as gestoras apresentem esclarecimentos e documentos relacionados às acusações ou supostas irregularidades apontadas nos respectivos processos.
No caso de Tânia Yoshida, o procedimento está sob responsabilidade da conselheira Aline Peixoto. Já Débora Régis foi incluída em processo vinculado à prefeitura de Lauro de Freitas e ao conselheiro Paulo Rangel. O TCM informa que, encerrado o prazo, os processos poderão ser levados a julgamento em sessão plenária nas condições em que estiverem, caso não haja manifestação das notificadas.
A publicação também estabelece que os documentos relativos aos processos autuados devem ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico. A notificação, porém, não representa julgamento ou condenação, mas a abertura de prazo para que as gestoras apresentem suas versões dos fatos e as comprovações que considerarem pertinentes. (Da Redação)
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