O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a retomada das obras da Creche Viver Bem, em Barra do Mendes. A unidade faz parte das obras de educação básica que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas e Inacabadas.
A medida busca acompanhar de perto o andamento da obra e verificar o cumprimento das etapas necessárias para sua retomada e conclusão. O pacto foi criado pela Lei Federal nº 14.719/2023 com o objetivo de destravar e concluir obras educacionais que ficaram paralisadas ou inacabadas em municípios brasileiros.
O procedimento foi assinado pelo procurador da República, Gabriel Dalla Favera de Oliveira. A iniciativa integra uma atuação nacional do MPF voltada ao acompanhamento dessas obras, com foco na conclusão dos projetos e na efetiva entrega dos equipamentos públicos à população. (Da Redação/foto ilustração)
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