O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso nesta semana com julgamentos importantes. A sessão de abertura do ano judiciário ocorre nesta segunda-feira (3), às 14h. Na ocasião, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso. Também devem comparecer o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto ilustração)
Na quarta-feira (5), há três processos em pauta. O primeiro é um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.
No mesmo dia, a corte volta a julgar a chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade durante as ações da polícia.
Há também o julgamento de uma ação contra 313 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar. (Gabriela Coelho)
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