A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quinta-feira (5), se mantém decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou novo pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-Foto).
A sessão ocorrerá em formato virtual, das 8h às 23h59. Nesse modelo, não há debate oral. Os ministros registram votos no sistema eletrônico. Pedido de vista suspende a análise. Caso haja destaque, o processo segue para julgamento presencial.
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a concessão do benefício. Para Moraes, não estão presentes requisitos excepcionais para prisão domiciliar humanitária, diante de reiterados descumprimentos de medidas impostas pela Justiça no curso da ação penal.
Três meses de prisão
No último dia 22, completaram-se três meses desde o início do cumprimento da pena.
O ex-presidente estava em regime domiciliar no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF). Após decisão judicial, ocorreu transferência para a Superintendência da Polícia Federal na capital. Posteriormente, seguiu para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Em 22 de novembro de 2025, o Centro de Integração de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal registrou, por volta de 0h08, possível violação da tornozeleira utilizada por Bolsonaro e comunicou o fato ao Supremo. (Gabriela Coelho)
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