A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS-Foto) apresentou no Senado um projeto de lei que cria o crime autônomo de LGBTIcídio, definido como o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas.
O projeto de lei 5.481/2026 prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, inclui o novo delito no rol dos crimes hediondos e também estabelece penas mais severas para lesão corporal, ameaça, perseguição, vias de fato e induzimento ou auxílio ao suicídio quando houver a mesma motivação discriminatória.
A proposta também pretende incorporar expressamente à Lei Antirracismo a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais entre os fatores protegidos nos crimes de injúria racial e de prática, induzimento ou incitação à discriminação ou preconceito.
Na justificativa, Soraya sustenta que o objetivo é transformar em legislação específica uma proteção que hoje decorre, em parte, de decisões do STF sobre homofobia e transfobia.
O texto ressalta, porém, que a proposta não criminaliza opiniões, crenças ou manifestações religiosas por si só e exige a prática de condutas tipificadas acompanhadas de motivação discriminatória demonstrada no caso concreto.
O projeto detalha ainda o que deve ser entendido como motivação discriminatória. Segundo a proposta, ela poderá ser reconhecida quando o crime decorrer de preconceito, aversão, hostilidade, menosprezo, inferiorização ou intenção de excluir, punir ou negar legitimidade às características protegidas pela lei.
No Senado, o texto aguarda despacho da presidência para comissões temáticas antes de ir a Plenário. (congressoemfoco)
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