O prefeito de Simões Filho, Del (União Brasil – foto ilustração), recebeu recomendação do MP para anular o pregão eletrônico nº 023/2025, que previa a contratação de uma empresa para implantação de um projeto de educação tecnológica na rede municipal de ensino. A proposta incluía fornecimento de materiais, tecnologia educacional, capacitação e acompanhamento pedagógico para estudantes do Ensino Fundamental.
O questionamento envolve a escolha do sistema de registro de preços para uma contratação considerada de natureza integrada, com público definido, execução planejada e serviços pedagógicos específicos. Conforme a recomendação, a modalidade adotada poderia não ser compatível com as características do projeto, que exigiria planejamento individualizado da rede municipal de ensino.
O Ministério Público apontou ainda riscos relacionados à possibilidade de adesão de outros municípios à ata de registro de preços, o que poderia ampliar a contratação sem estudos específicos sobre cada rede de ensino. O órgão recomendou que, caso haja continuidade do projeto, a Prefeitura realize novo procedimento com estudos técnicos, definição dos quantitativos, pesquisa de mercado e justificativa do modelo de contratação escolhido. (Da Redação)
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