O prefeito Franklin Leite (Avante – foto ilustração) está à frente das ações de retomada de obras da educação em Serra Preta, que seguem sendo acompanhadas pelo Ministério Público (MP) após a prorrogação de um procedimento administrativo. A iniciativa envolve a execução local do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à educação básica, com foco na conclusão de construções paralisadas ou inacabadas, como escolas, creches e quadras.
Criado pelo Governo Federal, o pacto tem como objetivo destravar obras vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permitindo a repactuação de contratos, atualização de valores e definição de novos prazos. A proposta busca garantir que investimentos já iniciados sejam concluídos, ampliando o acesso à educação básica e fortalecendo a infraestrutura escolar em diversos municípios brasileiros.
A prorrogação do acompanhamento foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, por meio do promotor Audo da Silva Rodrigues. O Ministério Público segue monitorando a execução das obras, a aplicação dos recursos e o cumprimento dos prazos, reforçando a fiscalização sobre as ações conduzidas pela gestão municipal. (Da Redação)
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