O Ministério Público (MP) converteu em inquérito civil o procedimento que apura possíveis irregularidades na concessão de permissões de táxi pelo município de Serra Preta, na gestão do prefeito Franklin Leite (Avante). O procedimento, que tramita na 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, vai investigar a eventual concessão de permissões sem observância das regras legais e o possível uso indevido de benefícios fiscais destinados à atividade de taxista.
De acordo com o MP, o caso envolve também a suspeita de utilização irregular de benefícios fiscais vinculados à atividade, como as isenções relacionadas à aquisição de veículos por taxistas. A investigação teve origem em procedimento preparatório instaurado a partir de uma denúncia que apontava, entre outras situações, a existência de permissionários que não exerceriam efetivamente a atividade de taxista.
O caso de Serra Preta tem semelhança com uma investigação que alcançou Ipecaetá, onde a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar suspeitas de fraude na concessão de autorizações para taxistas e o possível uso irregular de benefícios fiscais. A operação também investigou a existência de pessoas que teriam recebido autorização para obter vantagens destinadas à categoria, sem exercer efetivamente a atividade de taxista. (Da Redação)
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