Foi arquivado o inquérito do MP que apurava a pintura de prédios públicos, praças, meios-fios e postes de iluminação de Serra Preta nas cores verde e branca, durante a gestão do prefeito Franklin Leite (Avante). A investigação analisava a suspeita de que as cores utilizadas poderiam estar associadas à identificação político-eleitoral do chefe do Executivo municipal.
O procedimento, instaurado em 2021, também apurava possíveis violações aos princípios da administração pública, eventual lesão ao patrimônio público e possíveis irregularidades na sinalização viária do município em relação às normas nacionais de trânsito. O arquivamento, entretanto, ainda não é definitivo, já que a decisão precisa ser submetida à análise do Conselho Superior do Ministério Público.
Os interessados poderão apresentar razões por escrito ou juntar documentos para contestar o arquivamento. Também é possível recorrer da decisão dentro das regras previstas na Resolução nº 11/2022, enquanto o Conselho Superior não homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento. (Da Redação)
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