O Sistema de Gestão do ITD (SGITD) foi apresentado à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), e a contadores e representantes de cartórios de Salvador. A plataforma digital, lançada no dia 12 de junho pela Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia (Sefaz-BA), realiza, de forma imediata, o cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) nos casos de inventário, doação e separação.
Com a nova plataforma digital, disponível no site da Sefaz, o cálculo passou a ser automatizado, e a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ocorre logo após o preenchimento dos dados em cerca de 60% dos casos, em contraste com os prazos mais extensos do modelo anterior.
Até o final do ano, a previsão é que os demais casos, de média e alta complexidade, também poderão ser automatizados, com a migração de 100% dos processos para o SGITD. Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no banner disponível na página inicial. O passo a passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, recebeu, no dia 17 de junho, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, que conheceu o funcionamento do novo sistema e os detalhes necessários para que os advogados também possam utilizar a ferramenta e agilizar processos relativos a casos de inventário, doação e separação. A apresentação foi realizada pela auditora fiscal Soraya Bezerra, responsável pelo projeto do SGITD na Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-BA.
Mais eficácia
Manoel Vitório destacou a importância da parceria com a OAB-BA, principalmente na divulgação da nova ferramenta entre os advogados. “É preciso atentar aos aspectos legais e prazos, e orientar os advogados, colhendo também contribuições para possíveis melhorias. Nosso propósito é construir e avançar cada vez mais, para tornar o trabalho do fisco mais eficaz”, afirmou. (Ascom/Sefaz)
No Comment! Be the first one.