A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana instituiu uma comissão de processo administrativo para realizar a apuração preliminar de possíveis descumprimentos contratuais por parte do Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV). A medida, oficializada pela portaria nº 007/2026, foca nos contratos de gestão nº 436-2024 e 570-2024-11C, que visam a operacionalização de serviços de saúde em unidades estratégicas do município sob gestão da referida Organização Social. (Foto ilustração: secretaria de Saúde de Feira de Santana)
A investigação abrange a execução das ações nas policlínicas Osvaldo Monteiro Pirajá e João Durval Carneiro. A comissão, formada por três servidoras municipais, tem o poder de requisitar documentos, realizar oitivas e analisar tecnicamente a aplicação dos recursos públicos. O objetivo central é verificar se as obrigações pactuadas estão sendo integralmente cumpridas, garantindo a eficiência do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
O grupo de trabalho tem um prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre os fatos apurados. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o documento poderá recomendar a desqualificação da entidade, o que implica na reversão de bens e valores públicos ao município, além de sanções administrativas e civis. (Da Redação)
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