O prefeito de Inhambupe, Hugo de Leônidas (PP – foto ilustração), deverá apresentar esclarecimentos ao TCM sobre uma licitação de R$ 339 mil destinada à contratação de empresa para instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado em prédios públicos do município. A denúncia questiona a habilitação da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 017/2026 e sustenta que ela não teria comprovado o registro profissional exigido no edital para executar os serviços.
Em decisão, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou o pedido para suspender imediatamente a licitação, mas manteve a apuração do caso. O TCM entendeu que o denunciante não apresentou provas suficientes para demonstrar, em análise preliminar, que a empresa vencedora descumpriu as exigências técnicas previstas no certame. Segundo a decisão, faltaram documentos que permitissem confrontar a documentação de habilitação da empresa com as regras estabelecidas no edital.
Mesmo sem conceder a medida cautelar, o TCM determinou a notificação do prefeito e da empresa contratada para que apresentem defesa e entreguem a íntegra do processo administrativo da licitação no prazo de 20 dias. O TCM também decidiu reunir esta denúncia a outro processo já em tramitação, que trata do mesmo pregão eletrônico e levanta questionamentos semelhantes. A análise definitiva do caso será feita em julgamento conjunto pela Corte de Contas. (Da Redação)
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