A situação de uma fábrica de velas em Sapeaçu levou o Ministério Público a recomendar uma série de providências ao prefeito Ramon de Sena (Republicanos – foto ilustração). A recomendação foi motivada por um parecer técnico que apontou risco geológico de médio a alto, com tendência a nível alto, na área onde funciona a fábrica de Velas Brasileira Ltda. O imóvel está a cerca de um metro da borda de uma encosta de aproximadamente sete metros de altura e não possui estrutura de contenção. Segundo o documento, cerca de sete trabalhadores e duas famílias que vivem na parte inferior do talude estão expostos à situação.
O parecer técnico nº 394/2026, elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP, também identificou fissuras, infiltrações, umidade, mofo, danos no revestimento e na cobertura, além de problemas nas instalações elétricas, como fiação exposta e emendas. A documentação aponta ainda que o estabelecimento está sem Alvará de Funcionamento regular desde 2016 e não possui comprovação de licença ambiental. O setor de engenharia do próprio município já havia constatado que uma escavação próxima ao imóvel poderia comprometer sua estrutura e recomendado a construção urgente de um muro de contenção, sem que tenha sido apresentada comprovação da execução da obra.
Para o prefeito Ramon de Sena, a recomendação determina que os órgãos municipais de fiscalização, vigilância sanitária, meio ambiente e postura adotem as medidas administrativas cabíveis, incluindo fiscalização presencial e aplicação das sanções previstas em lei. O documento também orienta o acionamento da Defesa Civil para vistoriar e monitorar a área, avaliando inclusive a necessidade de interdição preventiva e de medidas de proteção às famílias que vivem ao pé da encosta. A promotora de Justiça, Lívia Avance Rocha, também recomendou que o município não conceda ou renove licenças para a empresa enquanto as exigências legais e as condições de segurança não forem atendidas. (Da Redação)
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