A prefeita Nilza da Mata (PSD – foto ilustração) teve a gestão municipal alcançada pela instauração de dois procedimentos administrativos do Ministério Público estadual, ambos com foco no acompanhamento e na apuração de possíveis irregularidades no município de São Sebastião do Passé. As medidas têm caráter preventivo e investigativo, conforme previsto na legislação que rege a atuação ministerial.
O primeiro procedimento foi instaurado para acompanhar a adequação e o cumprimento das normas relativas à reserva de vagas por cotas raciais nos concursos públicos municipais, à luz da Constituição Federal. O objetivo é verificar se os certames realizados pelo município observam corretamente os critérios de ações afirmativas, garantindo igualdade de acesso aos cargos públicos e respeito aos parâmetros legais.
Já o segundo procedimento administrativo busca apurar a existência de eventual desvio de finalidade, uso indevido de recursos públicos ou irregularidades materiais relacionadas à suposta aquisição ou fornecimento de paralelepípedos. Ambos os procedimentos foram instaurados pela Promotoria de Justiça local e seguem em fase de acompanhamento. A prefeita Nilza da Mata ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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