A regularidade do desconto do Imposto de Renda retido na fonte sobre a remuneração de um agente comunitário de saúde de São Sebastião do Passé será apurada em procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal do município. O procedimento busca verificar se os valores descontados do servidor estão sendo calculados de acordo com a legislação tributária.
A apuração deverá analisar especialmente quais verbas recebidas pelo servidor devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda e qual é a natureza jurídica de cada parcela de sua remuneração. A promotora de Justiça, Andréa Ariadna Santos Correia, foi responsável pela instauração do procedimento, formalizada em 14 de agosto de 2026.
O caso ocorre durante a gestão da prefeita Nilza da Mata (PSD – foto ilustração). O documento de instauração, porém, não atribui à prefeita qualquer irregularidade ou responsabilidade pessoal sobre os descontos questionados. A investigação administrativa deverá esclarecer se a retenção do IR está sendo realizada corretamente pelo município e se há necessidade de eventuais ajustes na forma de cálculo. (Da Redação)
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