O prefeito de São Felipe, Gregório Barbosa (PSD – foto ilustração), foi obrigado pelo TCM a suspender imediatamente um pregão eletrônico após denúncias de irregularidades no edital que previa a contratação de um sistema de gestão de compras para o município. A licitação envolvia uma plataforma digital ampla, com serviços diversos e integração de fornecimento de materiais, tecnologia e até abastecimento.
A denúncia apontou que o edital apresentava um objeto confuso e tecnicamente impreciso, misturando diferentes tipos de serviços em um único contrato, como gestão de compras, uso de cartões para abastecimento e fornecimento de produtos. Também foram identificadas possíveis falhas na pesquisa de preços, ausência de estudos técnicos e risco de restrição à competitividade, o que poderia comprometer a lisura do processo e gerar prejuízos aos cofres públicos.
Ao analisar o caso, o TCM reconheceu a existência de indícios relevantes de irregularidades e risco iminente de dano, determinando a suspensão imediata do certame. O Tribunal de Contas dos Municípios autorizou que a prefeitura corrija as falhas, republicando o edital conforme a lei, antes de dar continuidade ao processo licitatório. (Da Redação)
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