A Justiça Federal manteve em andamento uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, o ex-secretário de Saúde Izaque Pinheiro da Costa Neto, o servidor e diretor de uma associação, Gilson Pinheiro dos Reis Júnior, e a Associação São Dominguense de Proteção à Maternidade e à Infância. O processo investiga a celebração direta de um convênio de 2017 entre o município e a entidade, sem a realização de procedimento seletivo público e impessoal.
Em decisão da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, foram rejeitadas as alegações de incompetência da Justiça Federal e de falta de individualização das condutas. A Justiça também definiu que a acusação será analisada exclusivamente com base na Lei de Improbidade, que trata da frustração do caráter concorrencial de concurso, chamamento ou procedimento licitatório para obtenção de benefício próprio ou de terceiros. Segundo a decisão, os quatro réus teriam, em tese, participado de forma distinta da contratação considerada irregular.
O processo agora entra na fase de produção de provas. As partes terão 15 dias para indicar quais provas pretendem apresentar e justificar sua necessidade. Entre os pontos que serão analisados estão a legalidade do convênio, a existência de dolo específico e se a prestação dos serviços médicos e a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios são suficientes para afastar a configuração do ato de improbidade. Uma audiência de instrução foi marcada para 18 de novembro de 2026. (Da Redação/foto ilustração)
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