O PSDB de Santo Estevão conseguiu regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral após ter as contas do exercício financeiro de 2024 anteriormente consideradas como não prestadas. A decisão atende a um requerimento apresentado pela própria sigla municipal, que buscava corrigir a inadimplência e retomar sua regularidade.
O caso foi analisado pela 143ª Zona Eleitoral, que considerou que toda a documentação exigida foi devidamente apresentada, sem indícios de irregularidades. O parecer técnico do cartório eleitoral e o posicionamento do Ministério Público Eleitoral também foram favoráveis à regularização, reforçando que os dados entregues são confiáveis e consistentes.
Com a decisão, ficam suspensas as penalidades que haviam sido impostas ao partido, como a perda do direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A medida devolve ao PSDB municipal a possibilidade de atuar plenamente dentro das regras eleitorais. (Da Redação)
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