Foi instaurado pelo MP um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de saúde no município de Santo Estêvão, com foco na garantia do direito de acompanhantes hospitalares para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida tem como objetivo assegurar que pacientes idosos internados na rede municipal tenham suporte adequado durante o período de tratamento, reforçando a proteção à dignidade e ao bem-estar desse público. (Foto ilustração)
A conversão da denúncia em procedimento administrativo foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça local, sob assinatura do promotor Pedro Ravel Freitas Santos. A ação busca fiscalizar o cumprimento de normas já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde, que garantem acompanhamento durante internações hospitalares, especialmente em casos de maior fragilidade social ou clínica.
A política pública de saúde do município já vinha sendo objeto de acompanhamento institucional, em meio a avaliações sobre a estrutura de atendimento da rede municipal. A gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil) passa a ser observada no contexto da garantia desse direito, que é considerado essencial para humanização do atendimento hospitalar. O procedimento seguirá com a coleta de informações e fiscalização das condições oferecidas aos pacientes idosos no sistema de saúde local. (Da Redação)
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