O prefeito Zé Raul (MDB – foto ilustração) obteve decisão favorável no TCM que revogou a medida cautelar que havia suspendido o pregão eletrônico nº 009/2026, destinado ao registro de preços para contratação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às secretarias do município de Santana. Com a nova decisão, o processo licitatório e o contrato firmado pela administração municipal podem continuar produzindo efeitos, enquanto a denúncia segue em análise.
A suspensão havia sido determinada após uma empresa apontar supostas irregularidades na condução da licitação, entre elas indícios de sobrepreço, falhas no planejamento da contratação, possíveis restrições à competitividade e inconsistências no Termo de Referência. Após serem notificados, o prefeito, a secretária municipal de Administração e a pregoeira apresentaram defesa, sustentando que os questionamentos haviam sido esclarecidos por meio de documentos técnicos e que a paralisação do contrato poderia comprometer a prestação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e administração.
Ao reavaliar o caso, o TCM concluiu que os novos elementos apresentados reduziram os fundamentos que justificaram a medida de urgência e revogou a cautelar anteriormente concedida. A decisão, no entanto, não encerra o processo. A denúncia continuará tramitando normalmente, e o mérito das supostas irregularidades ainda será analisado antes de uma decisão definitiva sobre a legalidade da contratação. (Da Redação)
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