O prefeito de Santana, Zé Raul (MDB – foto ilustração), teve revogada pelo TCM a medida cautelar que havia suspendido o pregão eletrônico nº PE007/2026, destinado à contratação de serviços de locação de palco, som, iluminação e outras estruturas para pequenos eventos no município. A licitação previa um investimento estimado em R$ 3,09 milhões, mas foi cancelada pela própria Prefeitura antes da conclusão do processo, sem homologação, contratação ou pagamento de qualquer despesa.
No decorrer da análise do caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou inicialmente possíveis irregularidades no edital, no termo de referência e na fase preparatória da licitação, o que motivou a suspensão preventiva do certame. Entretanto, após o Município informar que o procedimento já havia sido suspenso administrativamente e, posteriormente, cancelado de forma definitiva, a relatora concluiu que a medida cautelar perdeu sua finalidade, uma vez que o processo licitatório deixou de existir.
Na decisão, o TCM destacou que o cancelamento ocorreu por iniciativa da própria administração municipal e que o pregão não gerou qualquer efeito financeiro para os cofres públicos. Diante desse cenário, foi reconhecida a perda superveniente do objeto e determinada a revogação da medida cautelar anteriormente concedida contra o prefeito Zé Raul e a secretária municipal de Administração e Finanças, Stefânia Marques Leão Fernandes. (Da Redação)
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