O prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD – foto ilustração), foi alvo de uma medida cautelar do TCM que determinou a suspensão imediata dos pregões eletrônicos nº 021/2026, 023/2026 e 024/2026, destinados à compra de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e sistemas de refrigeração para as escolas da rede municipal. A decisão atendeu a uma denúncia apresentada pela empresa Global Soluções e Serviços Ltda., que apontou supostas irregularidades nos editais, incluindo cláusulas que poderiam restringir a participação de empresas interessadas.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entendeu, em caráter preliminar, que havia indícios suficientes de ilegalidades e risco de prejuízo à competitividade das licitações. Entre os pontos destacados estão exigências consideradas excessivas para a apresentação de documentos, critérios questionados para avaliação das propostas, limitações ao direito de recurso dos licitantes e regras que poderiam comprometer a ampla concorrência. Para a relatora do processo, a continuidade dos certames poderia resultar na exclusão indevida de empresas e comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados aos três pregões, incluindo eventual homologação, adjudicação e assinatura de contratos, até que o mérito da denúncia seja analisado. O prefeito Jilson Cardoso, a secretária municipal de Administração, Ana Lúcia Francisca de Oliveira Muniz, e o pregoeiro Laion Felipe Gama Campos foram notificados para cumprir imediatamente a determinação e apresentar defesa no prazo de 20 dias. A medida ainda será submetida à ratificação pelo plenário da Corte de Contas. (Da Redação)
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