A contratação de uma empresa para manutenção de instrumentos musicais utilizados nas oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Santa Bárbara, levou o prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD – foto ilustração) a ser alvo de uma denúncia no TCM com pedido de medida cautelar. A ação questiona a legalidade da dispensa eletrônica nº 010/2026, que resultou em um contrato de R$ 60,1 mil para a prestação dos serviços.
O denunciante, Gerson Santos de Oliveira, aponta supostas irregularidades no procedimento de contratação, entre elas o uso da dispensa de licitação apesar de o valor estimado ultrapassar o limite legal, falhas na divulgação das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), possível comprometimento da competitividade do certame e inconsistências no termo de referência. A denúncia também pede a suspensão imediata do contrato, dos pagamentos e, ao final, a declaração de nulidade da contratação.
Ao analisar o pedido, o TCM indeferiu a medida cautelar por entender que não estavam presentes os requisitos para uma intervenção imediata. Segundo a decisão, a paralisação do contrato poderia comprometer as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS, configurando risco maior do que a continuidade da execução. O processo seguirá em tramitação, com a notificação do prefeito Edifrâncio Oliveira e da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jesiele Lima Evangelista, para apresentação de defesa e documentos no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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