A Receita Federal vai abrir a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda a partir das 9 horas desta quarta-feira (8). (Foto ilustração)
Chamada de “cashback”, a medida deve beneficiar 4 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.
O pagamento dos valores será feito na quarta-feira seguinte ao início da consulta, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito?
Têm direito à restituição automática os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos durante o ano de 2024.
A restituição automática é um projeto-piloto da Receita Federal para ampliar o acesso a valores pagos indevidamente, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Como funciona?
Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado?
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
— Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2025;
— Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
— Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
— Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
— Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A partir de quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. Isso pode ser feito na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta. (Ana Vinhas)
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