O nome do ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT – foto ilustração), consta na lista entregue pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas. Silva Neto aparece com quatro exercícios desaprovados: 2015, 2017, 2018 e 2019, todos relacionados à sua gestão à frente da prefeitura de Araci. A inclusão na lista pode gerar implicações eleitorais, a depender da análise da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a legislação, gestores que tiverem contas rejeitadas por irregularidades graves, configurando ato doloso de improbidade administrativa, podem se tornar inelegíveis por até oito anos — salvo se houver decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. No entanto, a simples presença na relação do TCM não resulta automaticamente em impedimento para disputar eleições.
A relação dos gestores com contas desaprovadas foi entregue pelo TCM ao TRE em agosto de 2024, durante reunião entre os presidentes dos dois órgãos. A entrega cumpriu o que determina a Lei nº 9.504/97, que obriga os tribunais de contas a encaminhar à Justiça Eleitoral os nomes de agentes públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidades insanáveis.
A lista inclui contas julgadas entre os anos de 2017 e 2024, no âmbito de prefeituras, câmaras municipais e entidades descentralizadas. A decisão final sobre eventual inelegibilidade, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral, que analisará caso a caso à luz da Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece que só ficam inelegíveis os gestores cujas contas tenham sido rejeitadas por irregularidades graves e dolosas, que configurem improbidade administrativa.
Em contato com o site Bahia na Política, Silva Neto negou que esteja na condição de inelegível. Ele é candidato novamente a deputado estadual. (Da Redação)
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