Campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas poderão ser proibidas em equipamentos públicos, mesmo quando operados pela iniciativa privada, caso o projeto de lei apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) seja aprovado. A proposta veta a divulgação, exibição ou patrocínio dessas empresas nesses locais, independentemente do formato: anúncios pagos, impulsionados, patrocinados ou promocionais. (Foto ilustração)
Segundo o texto, a proibição deverá constar obrigatoriamente nos contratos de concessão ou permissão de uso firmados pela administração pública direta e indireta. Isso significa que concessionárias de serviços como transporte, arenas esportivas ou equipamentos culturais terão de impedir a presença de publicidade relacionada a apostas em suas áreas de atuação.
Luciene afirma que a medida busca proteger a população dos riscos associados a esse mercado, que vem crescendo de forma acelerada no país. “É inadmissível que o Estado seja conivente e permissivo de que tais publicidades façam uso dos espaços e equipamentos públicos para promoção ou patrocínio de modalidades que induzam e causem vício, endividamento financeiro e prejudiquem […] a qualidade de vida e a saúde mental dos usuários”, diz a deputada na justificativa.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Plenário. (congressoemfoco)
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