As famílias baianas que vivem há anos em imóveis que são seus, de fato, mas ainda não possuem a garantia formal do título de propriedade estão prestes a ver essa realidade mudar. No dia 28 de setembro de 2026, a partir das 8h30, no Hotel Wish, em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), lança o projeto “Solo Cidadão: de papel passado”, uma iniciativa que vai ampliar o acesso à regularização fundiária em todo o território baiano. (Foto ilustração)
O lançamento acontecerá durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB) que vai reunir, durante todo o dia, defensores(as) públicos(as), registradores(as), magistrados(as), promotores(as), gestores(as) públicos(as), operadores(as) do Direito e urbanistas para discutir o tema sob a perspectiva da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível em https://forms.cloud.microsoft/r/Cs1bK45J9R.
Para a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, a iniciativa marca uma virada histórica no alcance dos direitos fundamentais no estado. “A regularização fundiária é um instrumento poderoso de inclusão e justiça social. Com o projeto Solo Cidadão, estruturamos a atuação da Defensoria para alcançar, de forma progressiva e estruturada, a todos os municípios baianos, transformando a posse antiga na segurança jurídica definitiva do título registrado”, destaca.
Estruturado para abranger os 417 municípios baianos de forma planejada, o Solo Cidadão nasce com a missão de articular o poder público municipal, os Cartórios e a população para transformar a posse informal em propriedade legalmente registrada. Na prática, a iniciativa capacitará agentes públicos, instalará uma rede de defensores-referência em todas as regiões do estado e fomentará a desburocratização de processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). (Fonte: DPE/BA)
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