A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), reforça a importância da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa permite que contribuintes direcionem uma parcela do imposto devido para investimentos diretos em projetos sociais que beneficiam a população local. (Foto ilustração: SEDESO/Feira de Santana)
A ação é uma forma legal, segura e solidária de contribuir com o desenvolvimento social do município, sem gerar custos adicionais ao contribuinte. Pessoas físicas que optam pela declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido — sendo até 3% para o fundo da criança e do adolescente e até 3% para o fundo do idoso.
Os recursos arrecadados são aplicados em programas e ações que garantem direitos, promovem inclusão social e melhoram a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Entre as iniciativas beneficiadas estão projetos de acolhimento, convivência, fortalecimento de vínculos familiares, atividades educativas e ações de proteção social.
Além de contribuir para a transformação social, a destinação fortalece as políticas públicas locais, permitindo que o município amplie o alcance de suas ações e atenda um número maior de pessoas.
Para realizar a doação, o contribuinte deve optar pela declaração completa do Imposto de Renda e, durante o preenchimento, selecionar a opção de destinação diretamente na plataforma da Receita Federal. O valor destinado é abatido do imposto devido, sem custo extra. (Secom)
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