As administrações dos prefeitos Zé Luiz (PT), de Tanquinho, e Edifrâncio Oliveira (PSD), de Santa Bárbara, passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público em procedimentos voltados à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar. As medidas foram instauradas em 29 de maio pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e envolvem especificamente as escolas privadas dos dois municípios.
Em Tanquinho, o procedimento administrativo busca acompanhar e fiscalizar a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos relacionados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Em Santa Bárbara, o procedimento tem o mesmo objetivo. As apurações alcançam as redes particulares de ensino, embora ocorram no contexto das políticas educacionais dos municípios.
A medida tem como base a Lei Federal nº 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente em março nas escolas públicas e privadas. A legislação prevê ações de conscientização, conhecimento da Lei Maria da Penha, capacitação de educadores e discussão sobre mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência. Os procedimentos são conduzidos pelo promotor de Justiça, Alexandre Cavalcanti. (Da Redação)
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