O prefeito José Ronaldo (União Brasil) sancionou a Lei nº 4.428 que autoriza a concessão onerosa do Matadouro Público Municipal de Feira de Santana à iniciativa privada, mediante concorrência pública. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal através do Projeto de Lei nº 63/2026, prevê a concessão do direito real de uso do equipamento localizado no Campo do Gado, às margens da Rua Heráclito Dias de Carvalho. (Foto ilustração)
De acordo com a nova legislação, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela administração, manutenção e exploração econômica do matadouro, além da realização de investimentos necessários para modernização da estrutura e melhoria dos serviços prestados. O espaço possui área total de 102.320 metros quadrados, com mais de 54 mil metros quadrados de área construída, destinados ao abate de bovinos, suínos e ovinos.
A concessão terá prazo de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período, desde que haja interesse da concessionária e compatibilidade com o interesse público. A lei também estabelece que o concessionário assumirá os encargos civis, administrativos e tributários relacionados ao imóvel. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir maior eficiência operacional e ampliar a capacidade de funcionamento do equipamento público. (Da Redação)
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