Foi arquivado pelo MP o inquérito civil que acompanhava a política de resíduos sólidos de Santo Estêvão. O procedimento, aberto em 2024, tinha como objetivo verificar se o município estava cumprindo as regras nacionais para coleta, tratamento e destinação adequada do lixo.
A apuração foi conduzida pela Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Baixo Paraguaçu, por meio do promotor de Justiça, Clodoaldo Silva da Anunciação. Com o arquivamento, o procedimento deixa de tramitar na Promotoria, que considerou encerradas as medidas previstas no inquérito.
Interessados que discordarem da decisão podem apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público da Bahia no prazo de dez dias, contados a partir da publicação do edital. O recurso deve ser fundamentado. (Da Redação)
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