Um processo de fiscalização envolvendo a prefeitura de Ponto Novo entrou em nova fase no TCM e o ex-prefeito Tiago Venâncio foi notificado para apresentar defesa. O ex-gestor terá prazo de 20 dias para encaminhar documentos e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no Processo nº 16153e26, que será analisado após a conclusão da fase de instrução.
A notificação determina que Tiago Venâncio apresente as comprovações que considerar pertinentes para rebater os questionamentos levantados no processo. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o julgamento poderá ocorrer com base apenas nas informações já existentes nos autos. Após o encerramento da fase de defesa, o caso seguirá para apreciação em sessão plenária.
Tiago Venâncio administrou Ponto Novo entre 2017 e 2020 e, posteriormente, ocupou o cargo de superintendente do Procon-Ba entre 2021 e 2024. Em 2025, as contas do último ano de sua gestão receberam parecer pela aprovação com ressalvas. A nova notificação, contudo, trata de outro processo e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, assegurando ao ex-prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva. (Da Redação)
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