O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta sexta-feira (25), se mantém o cumprimento imediato da prisão do ex-presidente Fernando Collor (foto ilustração).
O julgamento, em plenário virtual — onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema da Corte –, começa a partir das 11h e segue até 23h59.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor e determinou sua prisão imediata. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
Mesmo com a análise pelos demais magistrados, a decisão monocrática de Moraes não será afetada e o ex-presidente pode ter sua pena iniciada quando se apresentar às autoridades.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma. (CNN)
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