O Ministério Público da Bahia lançou nesta quarta-feira, dia 23, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV), em Juazeiro, norte baiano, durante a segunda edição do ‘PGJ Itinerante’. O lançamento atende a um compromisso do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, anunciado durante sua posse como chefe do MP baiano, em março deste ano. (Foto ilustração)
“É imperativo priorizar medidas que coloquem a vítima como protagonista do conflito penal. Nesse sentido, destaco o papel fundamental do Ministério Público: a vítima é nossa! Comprometo-me a criar, no âmbito de nossa Instituição, uma estrutura de proteção, apoio emocional e assistência social à vítima, assegurando seu espaço e respeito ao longo de todo o processo penal”, afirmou o PGJ.
O NAVV foi criado para assegurar os direitos fundamentais das vítimas de infrações penais e atos infracionais de natureza violenta ou em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, bem como de ilícitos relacionados a quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.
Com o Núcleo, nasce também a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, documento que traz as diretrizes estratégicas das ações voltadas ao público-alvo e que tem a finalidade de articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover, informar e assegurar os direitos das vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, conforme previsto no art. 1º da Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (George Brito/MPBA)
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