Foi assinado hoje, dia 7, na sede da Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, o Termo de Ajustamento de Conduta do Projeto Município Seguro entre o Município de Caraíbas e o Ministério Público do Estado da Bahia. A assinatura aconteceu durante o PGJ Itinerante, que trouxe a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Conquista até a sexta-feira, 8. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo promotor de Justiça com atuação na cidade, Marco Aurélio Rubick; pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho; e pelo prefeito eleito Renato Lima dos Santos. A solenidade contou com a presença de secretários e vereadores do Município de Caraíbas. (Foto ilustração: Procurador-Geral Pedro Maia, atual prefeito, e prefeito eleito de Caraíbas)
O PGJ destacou a alegria de assinar a pactuação. “Esse projeto cumpre o papel de implementar o sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos municípios baianos. A presença do prefeito atual e do prefeito eleito, bem como do legislativo, mostram a continuidade e unidade em torno de um serviço essencial para a população, que é a segurança pública”, afirmou Pedro Maia, salientando que “a implantação dessa política é essencial para criar uma cultura de paz no Estado da Bahia”. O Município Seguro tem como objetivo fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. (Ascom/MPBA)
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