A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do órgão municipal do Partido Progressista (PP) em Ouriçangas, após constatar que a direção local não prestou contas referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada no âmbito da 074ª Zona de Irará, com base em sentença transitada em julgado, reconhecendo a omissão da agremiação no cumprimento de suas obrigações constitucionais. O Ministério Público Eleitoral havia requerido a medida diante da inércia do partido em regularizar as pendências.
Segundo o processo, todas as tentativas de notificação do PP de Ouriçangas foram infrutíferas, reforçando a necessidade da suspensão da anotação do órgão partidário até que as contas sejam apresentadas e analisadas. A decisão segue as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atende à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê sanções para partidos que descumprem o dever de prestar contas, garantindo a transparência na gestão partidária e a proteção do interesse público.
A sentença também prevê a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para efeitos de anotação, e após o cumprimento da determinação, o processo será arquivado. A medida impacta diretamente a atuação do PP no município de Ouriçangas. Nenhum dirigente do partido comentou a decisão até agora. (Da Redação)
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