A Prefeitura de Feira de Santana ratificou a decisão da comissão especial de licitação e negou o recurso administrativo apresentado pelo Consórcio Saúde Feira de Santana na concorrência da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal. Com isso, foi mantida a inabilitação do primeiro colocado no certame e confirmado como vencedor o Consórcio Hospital Feira de Santana, que passa a ser o responsável pela execução do projeto, após a homologação da decisão pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos. (Foto ilustração)
Segundo o termo de ratificação publicado no Diário Oficial, a administração acolheu integralmente o parecer técnico da comissão especial de licitação, que concluiu que a inabilitação do Consórcio Saúde Feira de Santana ocorreu de forma regular, fundamentada no edital e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. O consórcio havia vencido o leilão realizado na B3, em maio deste ano, sendo formado pelas empresas Supramed Serviços de Apoio à Saúde, Arq Comércio, Construção e Administração, Cartemono Participações, Era Técnica em Engenharia e Construções e Serviços, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e Hack Engenharia. No entanto, após a análise da documentação de habilitação, a comissão identificou inconsistências que levaram à sua desclassificação, decisão agora confirmada em definitivo na esfera administrativa.
A licitação prevê uma concessão administrativa para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital Municipal de Feira de Santana, empreendimento estimado em cerca de R$ 1,88 bilhão ao longo do contrato. A futura unidade será o primeiro hospital municipal da cidade, com atendimento 100% pelo SUS, previsão de 110 leitos, centro cirúrgico, UTI adulto e serviços de diagnóstico por imagem. Com o encerramento da fase recursal administrativa, a Prefeitura avança para as próximas etapas de formalização da parceria com o Consórcio Hospital Feira de Santana. (Da Redação)
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