Horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6×1, parlamentares do Partido Liberal protocolaram no Senado uma proposta com direção oposta: ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores. (Foto ilustração: senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado)
A PEC 12/26 foi apresentada na noite dessa quarta-feira (27) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O texto recebeu 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar uma PEC na Casa.
A iniciativa surge como reação da oposição ao avanço da proposta apoiada por partidos de esquerda e por integrantes do governo Lula, que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado.
O que prevê a proposta do PL
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, o texto amplia a margem de negociação sobre horários de trabalho, banco de horas e distribuição da carga horária semanal. A proposta mantém os limites constitucionais máximos de jornada, mas abre espaço para formatos mais flexíveis definidos por acordo.
Segundo Rogério Marinho, o objetivo é “modernizar” as relações de trabalho e adaptar a legislação a diferentes setores da economia.
Entre os senadores que assinam a proposta estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI). (congressoemfoco)
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