Há alguns dias foi realizada, na sede da OAB Subseção Feira de Santana, uma reunião coletiva destinada à discussão de demandas relacionadas aos Cartórios de Registro de Imóveis do Município e aos entraves enfrentados na regularização imobiliária local. O encontro resultou na consolidação de propostas que serão encaminhadas aos órgãos competentes, especialmente à Prefeitura e às unidades cartorárias. (Foto ilustração)
Dentre as deliberações, destaca-se a sugestão de articulação junto ao Paço Municipal com apoio da Câmara de Vereadores para, ambas, promoverem medidas voltadas à identificação e padronização de um documento com a nomenclatura das ruas de Feira de Santana. O objetivo é facilitar os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na cidade.
DEMANDAS QUE ENVOLVEM A PREFEITURA
No tocante às demandas que exigem atuação direta do Poder Executivo, foram discutidos pontos estratégicos para viabilizar e acelerar a regularização imobiliária, dentre eles o Georreferenciamento e a REURB. Isso porque há uma necessidade de intensificar os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana e a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Esse, especificamente, exige o georreferenciamento de todo o território municipal até o final de 2026, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025.
Também deliberou-se pela necessidade de pleitear, junto ao Poder Executivo, que o serviço de georreferenciamento seja realizado com a inclusão de coordenadas geodésicas (ciência que estuda a forma, dimensões e campo gravitacional da Terra) compatíveis com as exigências do Registro de Imóveis. Tal medida permitirá o reaproveitamento das informações pelos cartórios, evitando retrabalho e ajudando n redução de custos ao erário.
Outro ponto discutido na reunião coletiva diz respeito às declarações de limites. Ressaltou-se a importância da continuidade da emissão das declarações de limites pela Prefeitura, mediante alinhamento técnico com os registradores, de modo que tais documentos sejam exigidos apenas quando efetivamente necessários. Embora não gerem arrecadação direta, essas declarações contribuem significativamente para a celeridade dos processos de regularização, refletindo positivamente na arrecadação do ITBI (Imposto de Trasmissão de Bens Imóveis) e na atualização cadastral para fins de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
DEMANDAS RELACIONADAS AOS CARTÓRIOS
No que se refere às unidades cartorárias, também foram pontuadas demandas operacionais relevantes, dentre elas a disponibilização de um funcionário para atendimento mais célere às demandas da advocacia, evitando longos prazos para agendamento de reuniões. Tal pedido foi feito ao Oficial Interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Dr. Marcelo Bertucci, presente na reunião coletiva.
Ainda, na ocasião, o interventor informou que permanece a previsão de normalização das demandas da unidade até o final do mês de abril. O interventor também mencionou que há o objetivo de modernização dos serviços cartorários, mediante a troca do sistema de informação utilizado pela serventia, o que permitirá maior rastreabilidade dos atos praticados e melhoria no atendimento ao público.
Foi sinalizado ao interventor, pelos membros da advocacia feirense presentes na reunião coletiva, outro ponto considerado importante: a implementação de um totem de autoatendimento, a fim de conferir maior dinamismo às atividades.
MAIS DE 3 MIL TÍTULOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO
A presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, afirma que o encontro foi muito proveitoso, pois os presentes discutiram diversos desafios que estão sendo enfrentados pelos cartórios de imóveis de Feira de Santana, e muitos pontos foram clareados e trazidos à tona para conhecimento público. “Os interventores sinalizaram, por exemplo, que, desde o início dos trabalhos, em novembro de 2025, haviam mais de três mil títulos pendentes de apreciação no 1º Ofício de Cartório de Registro de Imóveis”, conta.
Ainda, de acordo com a presidente da OAB Feira, foi dito que havia um quadro de funcionários caótico, mas, apesar disso, não houve demissões; apenas um ajuste de trabalho em escalas para suprir as demandas e diminuir os prazos.
Segundo Lorena Peixoto, houve encaminhamento de ofício a todos os órgãos que se faziam necessários para participarem da reunião coletiva, como a juíza Titular da Vara de Registros Públicos, a Câmara de Vereadores e o Município. O Cartório do 2º Ofício de Imóveis justificou ausência, informando que atualmente está contando com a presença de uma nova interventora em sua unidade.
“O sentimento é de que dias melhores virão e a OAB Feira não se cansará até buscar uma solução efetiva junto a todos os órgãos, às estruturas competentes, aos Cartórios de Imóveis e à advocacia local”, sinaliza.
A reunião contou, ainda, com a participação da suboficial do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Dra. Fernanda Duarte, bem como de membros da advocacia militantes no extrajudicial, e de representantes de pequenos construtores da cidade. (Ascom/OAB)
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