Nos dias 29 e 30 de setembro, o Núcleo de Equidade Racial (NER) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza a 4ª edição do projeto Aquilomba, com atendimento jurídico gratuito para 16 comunidades quilombolas dos municípios de Ouriçangas e Irará. No dia 29, os atendimentos acontecem na Praça da Comunidade, em Fazenda Picada (Ouriçangas); no dia 30, na Escola São Jorge, na Comunidade de Massaranduba (Irará). Em ambos os dias, o atendimento vai das 8h às 17h. (Foto ilustração)
Serão ofertados serviços jurídicos gratuitos como orientação jurídica, reconhecimento de paternidade (com realização de exame de DNA), regularização de registros civis, pensão alimentícia, divórcio consensual e questões relacionadas ao direito do consumidor, entre outras demandas que possam ser resolvidas de forma consensual. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio: é necessário apenas levar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação relativa a cada demanda. Consulte aqui.
A ação reforça a importância de ampliar o acesso à Justiça para a população quilombola: a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de comunidades certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, à frente de estados como Maranhão e Pernambuco.
Para a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, Mônica Antonieta Magalhães, o Aquilomba é um projeto fundamental para garantir à população quilombola o acesso à Justiça e dar efetividade a direitos historicamente negados.
“O projeto leva a Defensoria Pública para dentro dos territórios quilombolas, unindo os serviços ordinários que já são prestados nas sedes à realização da escuta ativa, visitação do território, levantamento de demandas decorrentes da inexecução de políticas públicas, além da análise e diagnóstico da situação de cada comunidade”, explica a coordenadora. (Fonte: DPE/BA)
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