A prefeitura de Mutuípe, administrada pelo prefeito João Carlos (PT – foto ilustração), recebeu recomendação do MP para substituir gradualmente trabalhadores terceirizados que exercem funções próprias do cargo de auxiliar de serviços gerais por candidatos aprovados em concurso público.
A medida considera a existência de cargos vagos e de concurso público vigente, regido pelo edital nº 001/2024. Segundo parecer técnico-jurídico, a utilização de terceirizados para desempenhar as mesmas atribuições do cargo pode caracterizar preterição dos candidatos aprovados, inclusive os integrantes do cadastro de reserva.
O município terá 15 dias para apresentar um cronograma detalhado, informando a quantidade de terceirizados, os locais onde trabalham, as funções exercidas e o número de candidatos que deverão ser convocados e nomeados. A Prefeitura também foi orientada a não realizar novas contratações terceirizadas, temporárias ou precárias para essas funções enquanto o concurso estiver válido e houver candidatos aptos à convocação. (Da Redação)
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