Uma denúncia apresentada por seis vereadores de Mulungu do Morro colocou sob análise a dispensa de licitação nº 06/2025, realizada para a contratação emergencial de serviços de limpeza pública no município. Os parlamentares apontam supostas irregularidades no procedimento e pediram a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da contratação enquanto o caso é analisado.
Ao apreciar o pedido, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu negar a medida cautelar por entender que, neste momento, não estavam presentes os requisitos necessários para sua concessão. Apesar disso, a Corte determinou o prosseguimento da denúncia e notificou o prefeito Acácio (MDB) para apresentar esclarecimentos e encaminhar, no prazo de 20 dias, a íntegra do processo administrativo da dispensa emergencial nº 06/2025.
A decisão mantém a investigação em andamento e permitirá a análise detalhada da documentação antes do julgamento do mérito da denúncia. O processo seguirá sua tramitação regular no TCM, que avaliará posteriormente se houve ou não irregularidades na contratação emergencial realizada pela Prefeitura de Mulungu do Morro. (Da Redação)
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