As alterações no parecer da Reforma Tributária, anunciadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta segunda, 9, incluem um acréscimo de 0,13 ponto percentual na alíquota padrão, que pode chegar a 28,12%. O impacto ocorre devido às mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, o relator confia que a redução da sonegação fiscal diminuirá a alíquota a longo prazo. (Foto ilustração)
“Todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto percentual de impacto. Acredito que a redução da sonegação trará uma queda ainda maior na alíquota padrão”, afirmou Braga.
O texto manteve a cesta básica ampliada com isenção tributária, retirando apenas o óleo de milho. Além disso, o relatório aumentou o cashback para a população de baixa renda, contemplando gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto, telefone e internet. A devolução será de 100% em alguns itens essenciais.
Setores impactados e inclusão de novos tributos
Entre os ajustes, Braga incluiu armas e munições no imposto seletivo, além de manter a cobrança sobre apostas, veículos e bebidas açucaradas. Para imóveis, pessoas físicas com até três propriedades alugadas e renda de até R$ 240 mil por ano terão isenção.
No setor de saúde, medicamentos destinados ao SUS e ao Farmácia Popular terão alíquota zero. Já serviços de home care e esterilização receberam descontos de 60%.
Setores ainda em debate
-O saneamento básico, sem benefícios previstos, enfrenta críticas sobre o aumento da carga tributária de 9,74% para 26,5%.
Empresas do setor temem impacto na universalização dos serviços e atraso nos investimentos. (Exame)
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