O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu regime domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello (foto ilustração). Na decisão desta quinta-feira, Moraes definiu que a pena de Collor poderá ser cumprida em sua residência, com tornozeleira eletrônica, e que o ex-presidente terá o passaporte suspenso e não poderá receber visitas, salvo dos advogados.
Desde a prisão, a defesa afirmou que o ex-presidente sofre com problemas médicos e não poderia ficar em regime fechado. Collor comprovou o diagnóstico com Parkinson em 2019, além de outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.
A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa de Collor de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em virtude da idade avançada (75 anos) e de comorbidades graves (Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).
Em seu despacho, Moraes reconheceu que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou Moraes.
Collor foi presidente de 1990 a 1992, tendo renunciado na véspera da votação em julgamento de impeachment pelo Senado, em meio a um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias. Apesar da renúncia, o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos.
O político, que sempre negou as acusações, foi absolvido em 1994 pelo STF, que apontou não haver provas de que ele tivesse cometido crimes naquele caso.
Já a condenação mais recente, relacionada à BR Distribuidora, está ligada ao período em que ele foi senador por Alagoas. Collor encerrou seu mandato em janeiro de 2023. (Camille Bocanegra)
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